Projeto que é retrocesso na Política de Drogas

Projeto poderá ser votado no começo de abril.

O Plenário aprovou, por 344 votos a 6 e 6 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que institui várias medidas para combate ao uso de drogas, como a organização de um sistema de informações de abrangência nacional; a ampliação da possibilidade de pedidos de internação involuntária de usuários de drogas; e a obrigação de oferta de vagas para ex-usuários em todos os contratos fechados com recursos públicos.

A matéria já conta com um substitutivo aprovado pela Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, de autoria do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).

Entretanto, ainda há divergências entre os partidos sobre o mérito da matéria, que deverá ser votada no começo de abril.

Após a aprovação do regime de urgência, a Câmara encerrou a Ordem do Dia. Em seguida, será realizada sessão do Congresso para concluir a votação do Orçamento de 2013.

Em plenário, houve discussões acaloradas sobre uma suposta quebra de acordo entre o líder do PT, José Guimarães (CE), e do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista criticou os petistas. Para ele, o partido tinha se comprometido a votar a urgência e depois voltado atrás. Guimarães, no entanto, afirmou que não houve esse acordo. “O PT cumpre os acordos firmados”, disse.

Veja quem Votou a Favor e Quem Votou Contra ou pela Obstrução: